Bolsonaro sanciona MP que flexibiliza ano letivo
Com a medida, escolas e universidades não precisarão cumprir 200 dias de aulas
Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) sancionou nesta terça-feira (18), a Medida Provisória (MP) que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos em 2020. A exigência passa a não ser mais cobrada por causa da pandemia do coronavírus.
A MP determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.
As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida.
