Bolsonaro sanciona projeto que remaneja R$ 1,2 bilhão para Plano Safra
Ao todo, cinco projetos que remanejam recursos e abrem créditos especiais foram sancionados
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite de sexta-feira (15), um projeto de lei que remaneja R$ 1,2 bilhão de gastos primários para o Plano Safra 2022/2023. O dinheiro financiará a cobertura de despesas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, nas operações de custeio agropecuário, em operações de comercialização de produtos agropecuários e em operações de investimento rural e agroindustrial.
Também foi sancionado um projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2022 para remanejar recursos que recomporão as verbas para despesas de pessoal e encargos sociais dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
Um outro projeto abre crédito especial para de R$ 312,7 milhões em favor do Ministério do Trabalho e Previdência. Um quarto projeto sancionado abre crédito suplementar (remanejamento) de R$ 202,5 milhões para reforçar reservas de contingência fiscal do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
O último projeto abre crédito especial de R$ 23,91 bilhões de encargos financeiros da União para cumprir um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março, entre o governo federal e a prefeitura de São Paulo. Esse crédito especial virá do superávit financeiro da União (excedente de caixa obtido com a emissão de títulos públicos), portanto não impactará a meta de déficit primário nem o teto de gastos.
