Bolsonaro solicita 83 dias para anunciar defesa na denúncia sobre golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um tempo de 83 dias para divulgar a resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de tentativa de golpe de Estado. O prazo definido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, é de 15 dias, porém os advogados alegam que é pouco tempo diante da dificuldade do processo.

No documento protocolado nesta quinta-feira (20), a defesa alega que não teve acesso total das provas usadas na denúncia. Os advogados declaram que materiais fundamentais para a criação da resposta, como conteúdos retirados de celulares apreendidos e depoimentos da delação premiada de Mauro Cid, ficaram disponíveis somente depois da notificação de Bolsonaro, o que afetaria o direito à ampla defesa.

Outro ponto acordado é o fato de a PGR ter levado 83 dias para examinar os autos e disponibilizar a denúncia. Baseado no princípio da paridade de armas, os advogados sustentam que a defesa deve ter o tempo equiparado para estudar os documentos e fazer a sua resposta. "A dificuldade de obter o que de fato pode ser considerado ‘acesso amplo’ cobra um preço alto e impagável, porque atinge direta e fatalmente o próprio exercício do contraditório e da ampla defesa", alegam.

A defesa ainda solicita que Bolsonaro se expresse somente depois do delator Mauro Cid. De acordo com os advogados, a lei assegura aos acusados o direito de apresentar suas argumentações após o colaborador, assegurando o pleno contraditório. Contudo, Moraes estabeleceu que os prazos fossem simultâneos para todos os denunciados.

Além disso, os advogados pedem a intimação da Polícia Federal (PF) para explicar em que lugar estão armazenadas algumas provas que ainda não teriam sido disponibilizadas de modo integral. Caso o STF não ofereça os 83 dias, a defesa solicita pelo menos um prazo em dobro, argumentando que existem vários réus no processo e que parte dos autos ainda continua em formato físico.

A solicitação será examinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda estabeleceu a notificação de outros 33 denunciados no caso. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, Bolsonaro se irá se tornar réu e poderá responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, entre outros, em que penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.