Bolsonaro torna-se o terceiro ex-presidente da história do Brasil a ficar inelegível

Jair Bolsonaro (PL) tornou-se o terceiro ex-presidente da história do Brasil a ficar inelegível. Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, resultando em sua inelegibilidade por oito anos. Além dele, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Collor de Mello também foram condenados. A informação é do portal Metrópoles. 

Em relação ao último ex-presidente, os ministros acataram a ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em agosto de 2022 contra a reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília. Na ocasião, ele criticou o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas.

Fernando Collor

Fernando Collor de Mello foi acusado de corrupção pelo seu irmão, Pedro Collor de Mello, em um esquema envolvendo o seu ex-tesoureiro Paulo César Farias, o PC Farias. Na época, Pedro acusou PC Farias de articular um esquema de corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo.

O Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os negócios de PC Farias no governo Collor que, por 16 votos a 5, pediu o impeachment do então presidente. A Câmara decidiu pela abertura do processo de impeachment. Foram 441 votos a favor, 38 contra, 23 ausências e uma abstenção.

Collor se afastou da Presidência em 2 de outubro de 1992, logo após o processo passar para o Senado Federal. Em 29 de dezembro do mesmo ano, Collor renunciou ao cargo horas antes de ser condenado pelo Senado, por 76 votos a 3, e perder seus direitos políticos por oito anos.

Lula

Em 2018, Lula foi impedido de concorrer à Presidência em função da Lei da Ficha Limpa. O mandatário havia sido condenado pelo então juiz Sergio Moro no caso do apartamento triplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo.

Após ficar 580 dias preso em Curitiba, Lula foi solto em novembro de 2019 depois de interpretação do STF que proibiu a prisão imediatamente após condenação em 2ª Instância. Em 2018, o Plenário do TSE indeferiu, por maioria de votos (6 a 1), o registro de candidatura de Lula para as eleições daquele ano. Em 2022, a 12ª Vara Federal Criminal de Brasília determinou o arquivamento definitivo do processo.