Bolsonaro veta ampliação da desoneração da folha de pagamentos

O presidente Jair Bolsonaro vetou prorrogar por mais um ano a desoneração da folha de pagamentos de empresas, aprovada no Congresso com a medida provisória que prevê redução de salários e jornadas durante a pandemia do coronavírus. O benefício acaba em dezembro deste ano, mas a intenção dos parlamentares era estender até o fim de 2021. 

O texto previa ampliar o prazo de desoneração da folha de setores que já constavam da lei que criou o programa em 2011, como têxtil, calçados, construção civil, transportes rodoviário e ferroviário, call center, além de empresas jornalísticas e de radiodifusão.

A nova lei foi assinada na segunda-feira (6), pelo presidente Bolsonaro, como ele mesmo informou nas redes sociais, mas só foi publicada na edição desta terça-feira (7), do Diário Oficial da União. Na mensagem postada por Bolsonaro, ele não entrou em detalhes da sanção, sem avisar que o texto viria com vetos.

Pelas regras atuais, as empresas deixam de recolher os 20% da contribuição previdenciária e passam a pagar tributo sobre o faturamento, com alíquotas menores e diferenciadas dependendo do setor. A justificativa do presidente para o veto foi de que "as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro".