Bolsonaro veta banda larga nas escolas públicas até 2024
Vetos poderão ser derrubados pelo Congresso, mas somente em 2021
Foto: Reprodução/ Exame
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com cinco vetos, a projeto que atualiza o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Entre os vetos, está o que estipulava a obrigatoriedade de garantir a internet banda larga em todas as escolas públicas no Brasil até 2024.
Para justificar o veto, Bolsonaro argumentou que, "embora se reconheça a boa intenção do legislador, a proposição cria despesa pública sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro".
O Fust é composto da cobrança mensal de 1% da receita operacional bruta das prestadoras de serviços de telecomunicações e, atualmente, arrecada R$ 1 bilhão anualmente, com um acumulado de R$ 21,8 bilhões. Porém, o valor não é utilizado para investimentos no setor de telecomunicações.
Outros vetos foram a aplicação dos recursos em programas e projetos para serviços de telecomunicações e políticas para inovação tecnológica em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); e o trecho que previa que as prestadoras de serviços de telecomunicação descontassem até 50% da contribuição anual ao Fust, sem reembolso.
Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso, mas somente em 2021. Para que isso aconteça, serão necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
