Bolsonaro veta, parcialmente, perdão a dívidas tributárias de igrejas
Presidente disse que se fosse deputado ou senador, votaria pela derrubada do próprio veto
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O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, pela metade, uma proposta aprovada no Congresso Nacional que perdoava dívidas tributárias de igrejas. Apesar do texto ter sido aprovado pelo Congresso, com o veto parcial, nem tudo entrará em vigor.
Anteriormente, o projeto previa a:
1. isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
2. anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL.
3. anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.
Dos três, Bolsonaro manteve apenas o item 3. Os outros dois foram vetados porque a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais, segundo o governo.
Mais tarde, na noite desse domingo (13), em uma publicação em rede social, Jair Bolsonaro defendeu que o próprio veto seja derrubado pelo Congresso Nacional. Ele explicou que, ao contrário dele, os parlamentares não teria que se preocupar com as implicações jurídicas e orçamentários de seus votos.
"Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment", escreveu ao completar que "caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo".
"O Art 53 da CF/88 diz que 'os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos'. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade para o Presidente da República no caso de 'sanções e vetos'", disse o presidente.
