Brasil alcança 31 territórios quilombolas regularizados em 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou decreto, consolidando interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pela localidade quilombola Minador, no município de Novo Oriente, no Ceará.

A autorização do presidente tem como objetivo as entregas do Governo Federal fundamentais para beneficiar a regularização fundiária e a titularidade desses territórios. Essa ação de desapropriação assegura que as terras privadas dentro dos territórios quilombolas sejam disponibilizados para o uso conjunto, respeitando a tradição e o vínculo das comunidades com a terra.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco comemora que mais comunidades quilombolas terão seus direitos protegidos e seguros, e afirma o papel do Ministério da Igualdade Racial (MIR) de assistir o Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) nos processos de regularização dos territórios quilombolas.

“A titulação de terras é uma demanda histórica dos povos quilombolas em todo o Brasil e uma das nossas prioridades. Estamos em constante diálogo com a população quilombola e na promoção da sua autonomia e sustentabilidade”, aborda a ministra.