Brasil decide não renovar pacto de transporte naval com Argentina e Uruguai
Com o fim dos acordos, o Brasíl reduz reserva de mercado, ampliando a competitividade no setor
Foto: Diego Baravelli/MInfra
O governo brasileiro decidiu não renovar os acordos bilaterais para transporte marítimo que mantém com Argentina e Uruguai. Os pactos estipulam que a movimentação de mercadorias entre portos dos países signatários deve ser feita em navios registrados em uma destas nações.
O acordo assinado com a Argentina, terceiro maior parceiro comercial do Brasil, está em vigor desde 1985. Já o pactuado com o Uruguai, desde 1976.
Segundo os dados da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, cerca de 46% de todos os produtos que o Brasil exportou para a Argentina, em 2019, foram transportados por via marítima. No caso do Uruguai, este percentual foi de 40%.
Em 2020, o Brasil não renovou o convênio que mantinha com o Chile desde 1974. O Brasil também mantém tratados semelhantes com a Alemanha, Argélia, Bulgária, China, França, Polônia, Portugal e Rússia.
Com o fim dos acordos, o Brasíl reduz reserva de mercado, ampliando a competitividade no setor.
O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério de Infraestrutura, Dino Antunes Dias Batista, disse que a pasta defende a manutenção dos acordos bilaterais desde 2015, quando o governo brasileiro passou a discutir a revogação do tratado com o Chile.
Em nota, a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), disse que a decisão do governo não leva em conta a importância dos acordos para todo o setor associado à navegação marítima. “Encerrando o acordo, entregaremos as cargas hoje operadas pelas empresas brasileiras a companhias estrangeiras que atuam no mercado internacional”.
De acordo com a Abac, cerca de 20% de toda a carga movimentada em contêineres pelo conjunto das empresas brasileiras de navegação têm como origem ou destino portos argentinos ou uruguaios. Movimentação que, de acordo com a entidade, ajuda a fortalecer a navegação costeira entre portos brasileiros, atividade que o governo pretende estimular por meio do chamado Programa de Incentivo à Cabotagem.
Na Argentina, armadores classificaram como “lamentável” a exclusão da navegação de grande cabotagem do rol de serviços contemplados em regimes especiais de tratamento como forma de promover a integração regional.
