Brasil e Portugal firmam acordo de reciprocidade para uso de CNH
Ação visa facilitar circulação de brasileiros e portugueses nos dois países
Foto: Detran/Divulgação
Um acordo de reciprocidade assinado entre o ministro dos Transportes, Renan Filho, o embaixador brasileiro Raimundo Carreiro e o ministro português das Infraestruturas, João Galamba, permite que brasileiros residentes em Portugal e portugueses residentes no Brasil utilizem suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) emitidas nos respectivos países.
O acordo se aplica a documentos de habilitação emitidos há menos de 15 anos e respeitando a legislação local, sendo válido para condutores com até 60 anos. De acordo com o ministro Renan Filho, a medida traz mais segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses nos dois países.
Outros países
Muitos brasileiros solicitam a Permissão Internacional para Dirigir (PID) aos Detrans estaduais, uma versão da CNH brasileira com tradução para vários idiomas. No entanto, alguns países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário não exigem a PID, permitindo o uso da CNH brasileira impressa por até 180 dias. Isso se aplica a países da América do Sul, como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
