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Brasil recebeu documento da ONU com alerta sobre mortes por policiais dias antes de ação no Guarujá

Texto fala sobre violência por policiais e impunidade de agentes envolvidos em caso de abuso de força

Por Da Redação
Ás

Brasil recebeu documento da ONU com alerta sobre mortes por policiais dias antes de ação no Guarujá

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Quatro dias antes da operação no Guarujá, que deixou pelo menos 10 mortos, o Brasil recebeu da Organização das Nações Unidas (ONU), um informe e um alerta sobre a violência policial no país. O documento foi preparado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fez um diagnóstico da situação nacional e apresentou recomendações ao governo. As informações foram publicadas nesta terça-feira (1°) na coluna Jamil Chade, do UOL.  

Para o órgão, o Brasil precisava acabar com a impunidade entre os agentes envolvidos em caso de abuso de força. O governo Lula confirmou à publicação que recebeu o documento e que estava analisando as recomendações.

Segundo o documento, os peritos internacionais estavam "preocupados com os inúmeros relatórios que indicam que o uso de força letal por policiais e agentes de segurança tem permanecido excessivamente alto por mais de uma década, afetando desproporcionalmente jovens afro-brasileiros e pessoas LGBTI".

Entre as recomendações, o Comitê pediu ao governo:

- Tomar todas as medidas necessárias para evitar o uso excessivo da força durante as operações de aplicação da lei,

- Assegurar que a legislação nacional e os procedimentos operacionais que regem o uso da força e de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei estejam em total conformidade com os padrões internacionais e princípios da ONU de direitos humanos.

- Assegurar que todos os funcionários responsáveis pela aplicação da lei recebam sistematicamente treinamento sobre o uso da força com base nesses princípios básicos e assegurar que os princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade sejam estritamente observados na prática.

"O Comitê está preocupado com o uso de perfis raciais e com a falta de responsabilização pelo uso excessivo da força e execuções extrajudiciais por agentes da lei e, em particular, com a ausência de investigações, processos e condenações eficazes, oportunas e independentes dos responsáveis, bem como com a falta de reparações apropriadas para as vítimas", diz trecho.

Nesse aspecto, o Comitê pediu ao governo:

- Redobrar seus esforços para investigar prontamente, de forma independente, imparcial e completa todas as alegações de uso excessivo da força e execuções extrajudiciais, garantir que todos os perpetradores sejam processados e, se considerados culpados, punidos; e garantir o acesso à justiça e fornecer reparação e compensação completas para as vítimas de tais violações; inclusive em relação à invasão do bairro Complexo da Maré e às operações policiais no Jacarezinho e na Vila Cruzeiro.

- Monitorar a aplicação do "auto de resistência" para evitar que seja usado como uma forma de encobrir mortes ilegais;

- Considerar o uso de câmeras corporais pelos policiais nos Estados e na Federação, entre outras estratégias para melhorar o monitoramento e a prestação de contas;

- Colete e publique dados desagregados sobre o uso excessivo da força e violações do direito à vida por agentes da lei, inclusive com base na raça, gênero, orientação sexual e nacionalidade da vítima, bem como sobre as taxas de homicídio e tome as medidas apropriadas para evitar o uso de perfis raciais.

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