Brasil recebeu documento da ONU com alerta sobre mortes por policiais dias antes de ação no Guarujá

Quatro dias antes da operação no Guarujá, que deixou pelo menos 10 mortos, o Brasil recebeu da Organização das Nações Unidas (ONU), um informe e um alerta sobre a violência policial no país. O documento foi preparado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fez um diagnóstico da situação nacional e apresentou recomendações ao governo. As informações foram publicadas nesta terça-feira (1°) na coluna Jamil Chade, do UOL.  

Para o órgão, o Brasil precisava acabar com a impunidade entre os agentes envolvidos em caso de abuso de força. O governo Lula confirmou à publicação que recebeu o documento e que estava analisando as recomendações.

Segundo o documento, os peritos internacionais estavam "preocupados com os inúmeros relatórios que indicam que o uso de força letal por policiais e agentes de segurança tem permanecido excessivamente alto por mais de uma década, afetando desproporcionalmente jovens afro-brasileiros e pessoas LGBTI".

Entre as recomendações, o Comitê pediu ao governo:

- Tomar todas as medidas necessárias para evitar o uso excessivo da força durante as operações de aplicação da lei,

- Assegurar que a legislação nacional e os procedimentos operacionais que regem o uso da força e de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei estejam em total conformidade com os padrões internacionais e princípios da ONU de direitos humanos.

- Assegurar que todos os funcionários responsáveis pela aplicação da lei recebam sistematicamente treinamento sobre o uso da força com base nesses princípios básicos e assegurar que os princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade sejam estritamente observados na prática.

"O Comitê está preocupado com o uso de perfis raciais e com a falta de responsabilização pelo uso excessivo da força e execuções extrajudiciais por agentes da lei e, em particular, com a ausência de investigações, processos e condenações eficazes, oportunas e independentes dos responsáveis, bem como com a falta de reparações apropriadas para as vítimas", diz trecho.

Nesse aspecto, o Comitê pediu ao governo:

- Redobrar seus esforços para investigar prontamente, de forma independente, imparcial e completa todas as alegações de uso excessivo da força e execuções extrajudiciais, garantir que todos os perpetradores sejam processados e, se considerados culpados, punidos; e garantir o acesso à justiça e fornecer reparação e compensação completas para as vítimas de tais violações; inclusive em relação à invasão do bairro Complexo da Maré e às operações policiais no Jacarezinho e na Vila Cruzeiro.

- Monitorar a aplicação do "auto de resistência" para evitar que seja usado como uma forma de encobrir mortes ilegais;

- Considerar o uso de câmeras corporais pelos policiais nos Estados e na Federação, entre outras estratégias para melhorar o monitoramento e a prestação de contas;

- Colete e publique dados desagregados sobre o uso excessivo da força e violações do direito à vida por agentes da lei, inclusive com base na raça, gênero, orientação sexual e nacionalidade da vítima, bem como sobre as taxas de homicídio e tome as medidas apropriadas para evitar o uso de perfis raciais.