Brasileiros devem ter cuidado com o fornecimento de dados em plataformas digitais

Muitos brasileiros já tiveram algum de tipo vazamento de dados na internet. Entre as informações vazadas, dados básicos como nome, e-mail, CPF, endereço, fotos, e até os mais detalhados, a exemplo da renda e poder aquisitivo dos cidadãos, imposto de renda e quais os dependentes familiares. 

De acordo com a Polícia Federal, em março de 2021, durante a  Operação Deepwater, investiga crimes envolvendo o vazamento em massa dos brasileiros, em janeiro de 2021, foram  223,74 milhões de brasileiros vítimas de dados vazados. Um hacker conhecido como “Vandathegod” foi preso em Uberlândia (MG), sob suspeita de ser o responsável pelo maior vazamento de informações do País.

Além dessa situação, todos os dias acontecem invasões e vazamento de dados, a exemplo de pessoas que cadastram suas informações em plataformas de streaming de vídeo, cadastro em sites de compras na internet etc. O advogado especialista em Crimes Virtuais e Cibernéticos, Leonardo Britto, explica como esses criminosos podem ser punidos.  “Sendo assim, é possível punir criminalmente cada um deles pelos atos ilegais praticados. Vale ressaltar que a conduta delituosa de cada um dos envolvidos será analisada de acordo com a sua colaboração com o evento danoso”, destaca.
 
Além disso, o especialista ressalta que quando os casos acontecem nas plataformas de streaming de vídeo, como Netflix e Amazon Prime, o dono das informações do cartão cadastrado, por exemplo, tem direito de processar as empresas a qual os dados foram fornecidos.
 
“Nestas situações o consumidor é vulnerável por presunção constitucional absoluta, conforme o artigo 5º, LV da Constituição Federal, o que significa que os fornecedores de serviços são os únicos capazes de tomar as devidas medidas de segurança dos serviços prestados. Não podendo tal função ser atribuída ao cliente, o qual, a partir do momento que compra um produto ou contrata um serviço, acredita na total credibilidade da empresa (boa fé)”, explica.
 
Leonardo Britto explica o que pode ser feito na situação em que a pessoa teve seu cartão clonado. Inicialmente ao observar que um terceiro desconhecido está utilizando seu cartão, é necessário que se proceda, de imediato, o bloqueio dele. “Além disso, é importante promover o registro de ocorrência junto à autoridade policial com objetivo de que seja aberto inquérito para apuração e elucidação do crime”, orienta.