Brecha no texto da Reforma permite novo imposto em pelo menos 17 estados
Inclusão do Artigo aconteceu de última hora no projeto
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária abre brecha para que estados criem um novo tributo. O novo imposto vai incidir sobre produtos primários e semielaborados, com o objetivo de angariar recursos para fundos estaduais voltados para projetos de infraestrutura e habitação. Ele poderá ser utilizado em, pelo menos, 17 estados.
Em entrevista para o jornal O Globo, entidades, tributaristas e parlamentares criticam a criação de um novo tributo. Para o jornal, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), afirmou que a inclusão do novo imposto seria desastrosa, caso se mantenha dentro do texto.
De acordo com o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o tributo poderá estar em vigor até 31 de dezembro de 2043. Em discurso no plenário na quinta-feira (6), o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a inclusão do dispositivo se deu por meio de pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), em conjunto com outros governadores do país que são vinculados à concessão de incentivos fiscais do ICMS.
