Bruno Reis declara que vai vetar projetos de vereadores para desapropriar terrenos particulares em Salvador

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) declarou ao Grupo Metrópole, na quarta-feira (8), que vai contestar integralmente dois projetos de lei que têm o objetivo de declarar a utilidade pública de terrenos particulares para fins de desapropriação, que foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Salvador no dia 18 de dezembro, a informação foi divulgada na coluna Metropolítica, do site Metro1.

Bruno Reis revelou que vai vetar os projetos que são "absolutamente ilegais", e especificou que os processos de desapropriação de imóveis particulares no município não são de responsabilidade da Câmara de Vereadores, mas sim de competência exclusiva do Executivo.

As propostas foram justificadas através do decreto-lei de 1941, instituído durante a ditadura no governo de Getúlio Vargas de 1947 a 1945, que não é mais válido desde que a Constituição de 1988, promulgada pelo Congresso Nacional.

Os projetos são de dois vereadores de Salvador, um apresentado por Sidninho (PP) e outro de autoria de Maurício Trindade (PP), que designa os pagamentos das desapropriações à prefeitura. Por considerar que as medidas tomadas por meio de ação judicial para tomada de posse dos terrenos e a aquisição através do acordo com os donos, devem ser pagas com o orçamento do município.

Projeto de Sidninho

O terreno apontado na proposta de Sidninho possui 9,5 m² e está localizado em Stella Maris, no cruzamento da Avenida Beira-Mar com a Rua Poeta Bráulio de Abreu, a pouquíssimos metros da praia e com extensa cobertura de vegetação nativa.

A justificativa apresentada no texto diz que o objetivo da desapropriação seria criar uma praça pública no local, mas não informou quem ficaria responsável pela construção e manutenção do espaço, e nem se o projeto atenderia ao planejamento da prefeitura para Stella Maris.

Projeto de Maurício Trindade

O projeto de Maurício Trindade propunha que fosse aberto um espaço para desapropriar uma antiga chácara de quase 28 mil m² na Praia de Tubarão, em Paripe. A justificativa utilizada foi que o imóvel está localizado em área estratégica para construção de moradias que seriam lotadas por servidores municipais. Não existem projetos da prefeitura para erguer um conjunto habitacional na orla de Tubarão. 

Reação do mercado imobiliário

O mercado imobiliário da capital baiana, reagiu negativamente a aprovação das duas propostas. A desaprovação foi ainda maior após a Metropolítica, divulgar que existe um terceiro projeto, também de autoria de Maurício Trindade, mas que não foi aprovado. O intuito desse terceiro projeto é desapropriar uma área construída de 5,3 mil m² dentro da Bahia Marina, para criar uma marina pública no local.