Bruno Reis diz que o principio da legalidade impede a prefeitura de ajudar a CSN
A prefeitura voltou a rejeitar a possibilidade de assumir o pagamento de indenizações trabalhistas aos rodoviários
Foto: Reprodução
A prefeitura de Salvador voltou a rejeitar a possibilidade de assumir o pagamento de indenizações trabalhistas aos rodoviários da Concessionária Salvador Norte (CSN), após a empresa que operava parte do sistema de transporte coletivo sofrer intervenção e ter o contrato rescindido e a caducidade declarada pelo Executivo municipal.
“Cabe à empresa CSN indenizar esses trabalhadores”, frisou o prefeito Bruno Reis reafirmando nesta terça-feira (20) durante coletiva, que a Prefeitura não é parte do processo.
Bruno Reis disse ainda que esses trabalhadores são oriundos de empresas anteriores, que deram origem à CSN e que assim como eles, a própria gestão municipal também tem créditos a receber por parte da empresa.
“A prefeitura está procurando ajudar, mas, diante do princípio da legalidade, temos uma série de restrições que nos impedem de ajudar neste momento”.
O relatório da intervenção identificou que a CSN não possuía condições econômicas, técnicas e operacionais necessárias para manter a prestação do serviço. A empresa ainda deve encargos trabalhistas aos motoristas e cobradores, entre eles férias e pagamentos de INSS e FGTS.