Bruno Reis envia à Câmara projeto que prevê R$ 67 milhões em subsídios para transporte público

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 522/2025, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao sistema de transporte público coletivo por ônibus e ao subsistema de transporte especial complementar (STEC), referente ao exercício de 2025.

O valor total do subsídio previsto é de até R$ 67 milhões, sendo R$ 63 milhões destinados às concessionárias que operam o transporte por ônibus convencional e R$ 4 milhões para os permissionários do transporte complementar.

Segundo o texto, a medida tem como base a Lei nº 9.872/2025, sancionada em outubro, que regulamenta o pagamento de subsídios ao setor.

O projeto também permite que o Executivo realize compensações de créditos devidos à Prefeitura ou aos usuários junto às empresas de transporte desde que a remuneração esteja vinculada à tarifa pública.

As despesas serão custeadas pelo Orçamento Municipal de 2025 e o prefeito fica autorizado a fazer ajustes no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, incluindo abertura de créditos adicionais e remanejamentos, para garantir o pagamento.

Se aprovado pelos vereadores, o projeto assegura a continuidade do subsídio ao transporte público durante todo o próximo ano, compensando parte dos custos operacionais do sistema.

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