Burger King firma acordo com o MP visando corrigir irregularidades em filial de Salvador
A regularização será feita no Burger King do bairro da Federação
Foto: Divulgação
O Ministério Público estadual firmou na última quarta-feira (17) um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Zamp, operadora dos restaurantes de Burger King no Brasil, para reverter as irregularidades identificadas na filial do Burger King no bairro da Federação, em Salvador.
Segundo o documento, de autoria da promotora de justiça Joseane Suzart, os exaustores do estabelecimento estavam causando poluição sonora e atmosférica. Além disso, inconformidades relacionadas às condições sanitárias foram constatadas pela Vigilância Sanitária após uma inspeção no local.
No TAC, a empresa se comprometeu a cumprir a legislação vigente no que diz respeito ao combate à poluição sonora, às condições sanitárias e de segurança. Dessa forma, a ZAMP levou o compromisso de adequar a estrutura da filial do Burger King no bairro da Federação para serem respeitados os níveis máximos de sons e ruídos estabelecidos na Lei Municipal de Salvador nº 5.354/98 e para que a fumaça do preparo dos alimentos não seja direcionada aos imóveis vizinhos.
A empresa também comprovou que as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária já foram solucionadas e se comprometeu a zelar, de forma contínua, para não haver reincidência.
