CACs e proprietários têm 60 dias para cadastrarem armas de fogo no sistema da PF
Registros serão virtuais e centralizados no Sistema Nacional de Armas
Foto: Unsplash
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública abriu prazo de 60 dias, a partir desta quarta-feira (1º), para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrem esses armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.
O objetivo do governo Lula é concentrar todos os registros no Sinarm – incluindo o arsenal de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que hoje é controlado e registrado pelo Exército.
Caso o prazo chegue ao fim e o indivíduo não tiver realizado o cadastro, pode ter o armamento apreendido e responder pelos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo.
O cadastro deverá conter a identificação da arma e do proprietário, isto inclui o nome, CFP ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.