Cade proíbe Ambev e Heineken de assinarem contratos de exclusividade com bares até fim da Copa
Em caso de descumprimento da medida, as empresas serão multadas em R$ 1 milhão por estabelecimento excedente
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto Freitas de Lima estabeleceu, nesta quinta-feira (22), que a cervejaria Ambev está proibida de assinar contratos de exclusividade com bares e restaurantes em mercados de 17 grandes cidades brasileiras até o fim da Copa do Mundo.
A resolução ocorreu através de um processo movido pela Heineken no Cade, em que a cervejaria solicita o fim dos contratos de exclusividade. Entretanto, a medida preventiva também foi aplicada sobre a cervejaria holandesa, que não poderá firmar esses acordos onde tiver mais de 20% de participação de mercado.
Atualmente, a participação da Heineken no mercado nacional está na casa dos 25%, ante aproximadamente 60% da Ambev e 15% do Grupo Petrópolis.
Em caso de descumprimento da medida, as empresas serão multadas em R$ 1 milhão por estabelecimento excedente, além da "imediata suspensão de todos os programas de exclusividade, em âmbito nacional, pelo período de cinco anos". Os acordos de exclusividade verbais também estão vedados.
