Câmara aprova com urgência PL do fim da desoneração da folha
Texto prevê a desoneração em 2024 e a reoneração gradual a partir de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência do Projeto de Lei (PL) que cria regime de transição para fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A proposta foi aprovada no final de agosto pelo Senado.
O PL n.º 1.847/2024 mantém a desoneração em 2024 e prevê a reoneração gradual a partir de 2025. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo até 11 de setembro para que o Congresso Nacional e o Executivo encontrem uma solução para compensar financeiramente diante da proposta.
O texto aprovado pelo Senado traz algumas medidas para compensar a falta de arrecadação mediante nova medida. Uma das formas seria um "Desenrola" das agências reguladoras e atualização do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
Os beneficiados pela desoneração, no lugar de pagarem 20% do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), irão pagar alíquotas de 1% a 4,5%. A Receita Federal estima que a desoneração custará R$ 26 bilhões ao país em 204.
Ao aprovar o PL com medida de urgência, a proposta passa a ser votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. Dessa forma, o texto não precisa da aprovação das comissões técnicas.
Confira as porcentagens com a reonaração da folha de pagamento:
Em 2025: alíquota de 5%.
Em 2026: alíquota de 10%.
Em 2027: alíquota de 20% e o fim da desoneração da folha de pagamento.
