Câmara aprova marco legal para garantias de empréstimos
Votação aconteceu na noite de terça-feira (3)
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) nº 4.188/21, que estabelece um marco legal para as garantias de empréstimos. Este projeto, que já havia passado pelo Senado Federal, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
A votação ocorreu após um acordo entre líderes partidários, realizado na Residência Oficial da Presidência da Câmara dos Deputados. O objetivo principal deste projeto é alterar as regras relacionadas às garantias de empréstimos, visando reduzir as taxas de juros e o custo do crédito. O texto define diretrizes para a regulamentação de empréstimos em instituições financeiras e o tratamento dos ativos usados como garantia em caso de inadimplência.
Uma das novidades trazidas pelo marco legal é a criação de Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), que serão responsáveis pela administração dos ativos utilizados como garantia em empréstimos. A prestação desse serviço será sujeita à autorização do Banco Central e à regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
As empresas gestoras de garantias terão as seguintes atribuições:
Além do marco legal das garantias, o governo também planeja analisar outras questões econômicas durante a semana. De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), está previsto um esforço da base aliada para examinar o projeto que trata da tributação de offshores na quarta-feira (4/10).
As offshores são fundos de investimento localizados no exterior, frequentemente em paraísos fiscais. Os fundos exclusivos, por sua vez, são aqueles que possuem apenas um cotista e são normalmente utilizados por indivíduos de alto patrimônio devido aos custos e possibilidades de personalização. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também manifestou apoio a ambos os projetos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto de tributação das offshores tem o potencial de gerar arrecadação de R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026. A alíquota é progressiva, variando de 0% a 22,5%.
