Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante a pandemia
Entre as medidas previstas pelo texto está a aplicação de férias coletivas
Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17), Medida Provisória (MP) 927/20, que altera regras trabalhistas durante o período de pandemia, como: antecipação das férias e feriados, a aplicação de férias coletivas e o trabalho remoto. O texto segue para votação no Senado.
A medida provisória prevê que as alterações poderão ser feitas em acordo individual entre os trabalhadores e empregadores e também abre destaque para os acordos coletivos ou através de sindicato.
Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o texto permite a suspensão do depósito pelos empregadores em relação aos meses de abril a maio e permite o parcelamento do recolhimento do FGTS em até seis vezes, a partir de julho, sem a aplicação de multas ou correções monetárias.
