Câmara aprova MP que estimula o crédito a micro e pequenos empreendedores
Com a aprovação da medida, o Governo prevê a injeção de R$ 48 milhões no setor
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
Na quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.057, que cria um programa de estímulo ao crédito a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas e a produtores rurais. Os alvos do texto são os empresários com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
O estímulo econômico será dado por meio de permissão aos bancos para gerar o chamado crédito presumido. Trata-se de um benefício fiscal que concede desconto às instituições no pagamento de impostos. Agora, o texto segue para o Senado.
Beneficiários de outros programas, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC) não podem ser favorecidos pela iniciativa.
O governo avalia que a medida tem o potencial de injetar R$ 48 bilhões no setor. O programa estimula os bancos a emprestarem até 31 de dezembro de 2021. E dá um prazo mínimo de 24 meses para o pagamento da dívida.
A MP já foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
