Câmara aprova MP que isenta taxistas de taxa de verificação de taxímetros por 5 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), uma medida provisória que isenta taxistas de pagar a taxa de serviço para verificação de taxímetros por cinco anos. O texto segue agora para o Senado.

A MP, publicada em julho, é uma iniciativa do governo federal e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei definitiva. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a medida como um aceno à categoria a pouco mais de um ano das eleições.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realiza uma verificação inicial dos taxímetros antes da comercialização e fiscalizações anuais, sob responsabilidade dos taxistas. A lei obriga o uso de taxímetros em municípios com mais de 50 mil habitantes, garantindo concorrência justa e precisão dos instrumentos. A taxa do serviço é de R$ 52,18, e o governo estima economia anual de R$ 9 milhões para os motoristas com a isenção.

“Apesar de parecer um valor pouco significativo, ele se soma a diversos outros custos suportados pelos profissionais que desempenham a atividade de taxista”, informou o governo. A MP também altera a periodicidade das verificações, que passarão a ser realizadas a cada dois anos.

Durante a tramitação, a MP recebeu uma emenda aprovada na Câmara que permite que o curso de formação de taxistas seja feito à distância. Segundo o relator, deputado José Nelto (União-GO), a flexibilização facilita o cumprimento das exigências profissionais, elimina deslocamentos e reduz custos.

“A experiência acumulada durante a Pandemia de Covid-19 comprovou a eficácia e a viabilidade técnica do ensino à distância para essas modalidades de curso, o que justifica sua incorporação definitiva ao ordenamento jurídico e se alinha ao espírito de desburocratização e redução de custos da Medida Provisória”, afirmou o parlamentar.