Câmara aprova MP que perdoa até 99% de dívida do Fies

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (17), com 270 votos a favor e 120 contra e uma abstenção, a medida provisória que libera a renegociação de dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo os dados do Ministério da Educação, a dívida de estudantes inadimplentes com o programa soma R$ 6,7 bilhões. Agora, a matéria segue agora para o Senado.

O Fies é um programa do governo federal que realiza o financiamento da graduação de alunos que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades privadas e quitam a dívida de forma parcelada após a conclusão do curso.  A medida provisória editada em 31 de dezembro do ano passado prevê descontos de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais estudantes. 

O texto prevê, ainda, o parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios, e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que fizer a quitação integralmente. 
 
Renegociação

De acordo com o Ministério da Educação, o prazo para renegociação termina no dia 31 de agosto. Podem participar beneficiários com contrato do Fies firmado até o final de 2017 que estejam na fase de amortização. No total, 1,3 milhão de beneficiados poderão renegociar suas dívidas. 

O processo de renegociação é realizado de forma digital no site da Caixa ou pelo aplicativo do banco do Banco do Brasil. Após o pagamento do valor da entrada, os beneficiários e seus fiadores são retirados dos cadastros restritivos de crédito.