Câmara aprova MP que prorroga prazo para Municípios elaborarem Planos de Mobilidade Urbana

O  plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23), o texto de uma Medida Provisória que prorroga os prazos para que os Municípios tenham mais tempo para elaborarem os Planos de Mobilidade Urbana. Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal.

De acordo com o texto, os Municípios com mais de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2022 para elaborarem os planos. Já os Municípios com até 250 mil habitantes terão até o dia 12 de abril de 2023. A medida reforça ainda que devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a prorrogação maior permite às novas administrações um período para estudar os problemas de mobilidade.

A MP diz ainda que se o Município não tiver elaborado o plano no prazo fixado somente poderá solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso seja para a elaboração do próprio plano.

Os Municípios integrantes de áreas de interesse turístico, incluindo cidades litorâneas que têm dinâmica de mobilidade normalmente alterada nos fins de semana, feriados e períodos de férias em função do fluxo de turistas, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo, também são obrigados a elaborarem plano de mobilidade. Os planos precisam ser integrados e compatíveis com os respectivos planos diretores municipais. Além disso, de acordo com a proposta, deverá ser integrado ainda, quando couber, com os planos de desenvolvimento urbano integrado e com os planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana.