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Política

Câmara aprova PEC que altera idade máxima para indicações aos tribunais superiores

Texto agora segue para análise do Senado Federal

Por Da Redação
Ás

Câmara aprova PEC que altera idade máxima para indicações aos tribunais superiores

Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para ingresso em tribunais superiores. No total, foram 416 votos favoráveis e 14 contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal. 

A PEC altera sete artigos da Constituição que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos tribunais superiores. Com a nova redação, passa a ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros dos: Supremo Tribunal Federal; Tribunal de Contas da União; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais regionais do Trabalho; civis e do Superior Tribunal Militar. 

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