Câmara aprova PEC que altera idade máxima para indicações aos tribunais superiores
Texto agora segue para análise do Senado Federal
Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para ingresso em tribunais superiores. No total, foram 416 votos favoráveis e 14 contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
A PEC altera sete artigos da Constituição que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos tribunais superiores. Com a nova redação, passa a ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros dos: Supremo Tribunal Federal; Tribunal de Contas da União; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais regionais do Trabalho; civis e do Superior Tribunal Militar.