Câmara aprova PL que cria cota para leite nacional na merenda
O projeto segue para votação no Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6) o texto-base do projeto de lei que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. A matéria segue para o Senado.
De acordo com o texto aprovado, 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e usados para a compra de leite devem ser destinados à aquisição do produto na forma líquida junto a produtores locais registrados no serviço de inspeção. Caso não seja possível adquirir na forma líquida, o leite poderá ser adquirido no formato em pó, desde que seja produzido no Brasil com matéria-prima nacional.
A matéria também retira a prioridade de compra dos gêneros alimentícios de comunidades indígenas, assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas.
