Câmara aprova projeto do governo para reduzir filas do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) um projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) para reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto inclui medidas como o pagamento de bônus aos servidores que trabalham fora do expediente e a permissão do uso de telemedicina para perícias. Agora, o texto segue para análise no Senado.

Dados do último Boletim Estatístico da Previdência Social informam que, em junho, 1,4 milhão de processos estavam em tramitação, sendo que quase metade destes (706,9 mil) já aguardava há mais de 45 dias. O programa terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três, e vale para:

-Processos administrativos com análise acima de 45 dias;
-Serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;
-Exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.

O bônus pago a servidores que trabalhem fora do horário de serviço será pago de acordo com uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos:

-R$ 68 são pagos no caso de redução da fila do INSS;
-R$ 75 são pagos por redução da perícia médica federal.