Câmara aprova projeto que amplia o prazo de validade de receita médica durante pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (7), o projeto de lei que determina a ampliação do prazo de validade de receitas médicas por tempo indeterminado, enquanto durar o estado de calamidade no país provocado pela pandemia do novo coronavírus. O texto segue para análise no Senado.

A decisão será válida para medicamentos simples e de uso contínuo e também foi incluso os medicamentos de uso odontológico. A exceção será para os medicamentos de uso controlado, como antidepressivos e antibióticos, que deverão ter receita apresentada nas farmácias e o prazo de validade determinado.

O texto ainda prevê que os pacientes considerados grupo de risco pela contaminação do novo coronavírus poderão indicar outras pessoas, através de declaração, para fazer a retirada dos medicamentos nas drogarias juntamente com a apresentação da receita.