Câmara aprova projeto que permite permanência de conta em dólar no Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu, ontem (10), a votação do projeto de lei que faz uma série de alterações no mercado cambial brasileiro e permite a permanência de contas em dólar no Brasil. Agora o texto segue para o Senado Federal.

O projeto de lei, enviado pelo Executivo em outubro de 2019, aumenta a autonomia do Banco Central para a regulamentação do mercado de câmbio. O projeto é uma das apostas do BC para o primeiro trimestre deste ano para que pessoas físicas possam manter contas em moeda estrangeira no Brasil. 

Para o relator do texto, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o projeto é sólido e consistente com as melhores práticas internacionais, além de trazer “aperfeiçoamentos significativos” ao mercado cambial.

Porém, o projeto retira, por exemplo, a proibição de que bancos estrangeiros que possuam conta em reais no país façam pagamentos no exterior. Atualmente, a instituição só pode usar a conta para realizar pagamentos no Brasil. Também é necessário que quem mora fora e quer aplicar na Bolsa ou em títulos públicos brasileiros precisa fazer o registro de capitais estrangeiros no BC, porém isso aumenta a burocracia e custa caro.