Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores federais

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (21), um projeto que reajusta os salários de carreiras de servidores federais e reestrutura o quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

O texto sugere aumentar os vencimentos das carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal. O aumento será concretizado em três reajustes: agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.

Delegados da PF e peritos criminais federais da categoria especial, por exemplo, sairão dos R$ 33.721 para R$ 41.350 em maio de 2026. Agentes e escrivães da PF de 1ª classe terão aumento de R$ 16.641 para R$ 19.617 em 2026.

Já o topo da carreira da PRF vai pagar R$ 23 mil em 2026 frente os R$ 18 mil pagos atualmente.

“O conjunto de medidas proposto visa ao aprimoramento da gestão das carreiras e cargos dos órgãos e entidades envolvidos, inclusive das estruturas remuneratórias, para tornar as carreiras e cargos mais atrativos, de forma a atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, bem como ao aprimoramento da gestão de órgãos e entidades”, justificou o governo, autor da proposta, ao enviar o texto ao Congresso.

Funai
O projeto, de autoria do governo federal, prevê a criação da carreira de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo. O especialista terá salário-base que varia de R$ 6.403,90 a 9.229,39. Já o técnico vai receber de R$ 5.128,03 a R$ 5,838,30.

Os servidores também receberão a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN)

As novas carreiras serão supridas por servidores das carreiras de indigenista especializado, de nível superior, e de agente em indigenismo, de nível médio, já existentes.

Segundo o governo, o projeto “reflete o compromisso do governo em fortalecer a política indigenista”.

Defesa Civil
O texto cria ainda uma gratificação para servidores da Defesa Civil que atuem em atividades consideradas “críticas finalísticas”. Um regulamento definirá quais servidores terão direito ao benefício, chamado de Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC).

O texto também equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração com as demais agências reguladoras.

Impacto
Segundo cálculos do governo, o impacto orçamentário das medidas será de:

• Funai:

  • R$ 38.799.371 em 2024
  • R$ 57.368.713 em 2025
  • R$ 75.938.057 em 2026

• ANM:

  • R$ 33.629.302 em 2024
  • R$ 56.751.175 em 2025
  • R$ 79.489.379 em 2026

• Polícia Federal:

  • R$ 96.867.072 em 2024
  • R$ 453.234.356 em 2025
  • R$ 1.240.059.484 em 2026

• Polícia Rodoviária Federal:

  • R$ 67.083.269 em 2024
  • R$ 318.086.498 em 2025
  • R$ 937.874.143 em 2026

• Polícia Penal Federal:

  • R$ 12.986.134 em 2024
  • R$ 45.367.647 em 2025
  • R$ 70.208.465 em 2026

• GPDEC:

  • R$ 5.986.397 por ano