Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação
A proposta também passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial
Foto: Reprodução/Twitter
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (21), um projeto de Lei (PL) que torna o CPF o único número de registro geral (RG) do país. Em razão disso, ele será usado em certidões (nascimento, casamento e óbito), identificação no INSS, carteira de trabalho, habitação, conselhos profissionais, entre outros.
De acordo com o órgão, o texto foi aprovado como substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A proposta, que também passou pelo Senado, agora será direcionada para sanção presidencial.
Caso seja acatada, a medida deve entrar em vigor 12 meses após a publicação. O tempo é exigido para que as instituições possam se adequar à nova norma. Além disso, o texto solicita o prazo de 24 meses para que sejam feitas mudanças em sistemas e bases de dados a partir do CPF.
