Câmara aprova prorrogação do incentivo fiscal para salas de cinema
Proposta também prorrogou em um ano os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual
Foto: Agência Brasil
Foi aprovado pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A matéria segue para o Senado.
O Recine facilita, por exemplo, a compra e a importação de equipamentos permitindo a suspensão da cobrança do PIS/Cofins, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos investimentos de construção ou modernização de cinemas, principalmente em cidades menores ou do interior.
A proposta também prorrogou em um ano os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto de renda a pagar valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
