Câmara aprova repasse de recursos no combate ao novo coronavírus
Matéria segue agora para sanção presidencial
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (31) a proposta que permite estados e municípios a utilizarem saldos de repasses de anos anteriores do Ministério da Saúde em serviços de saúde diferentes dos previsos inicialmente. Agora, a matéria segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A medida é uma das ações do Congresso no apoio ao combate à pandemia do novo coronavírus e os recursos poderão ser utilizados somente enquanto durar o estado de calamidade pública.
Terão direito a ser aplicados recursos em vigilância em saúde, como a epidemiológica e sanitária; atenção integral e universal a saúde em todos os níveis de complexidade, produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), como imunobiológicos, sangue e hemoderivados.
Exportação
Também foi aprovado pelo plenário da Câmara o projeto de lei que proíbe a exportação de respiradores, equipamentos de proteção individual e monitores multiparâmetro no momento da pandemia. A medida tem intenção de assegurar o abastecimento do sistema de saúde brasileiro e após tramitação no Senado, prossegue para sanção presidencial.
Os seguintes produtos estão proibidos de exportação:
Equipamentos de proteção individual de utilização na área de saúde, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial.
Camas hospitalares e equipamentos usados em casos graves de doença, como ventiladores pulmonares e monitores multiparâmetro.
