Câmara aprova suspensão temporária do mandato de 'deputados brigões'
Nova resolução permite suspensão cautelar de deputados por até seis meses
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Resolução 32/24, que permite a suspensão cautelar do mandato de deputados federais por até seis meses. A medida visa prevenir confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, inicialmente, o projeto autorizava a Mesa Diretora da Casa a suspender o mandato de forma liminar, mas após negociações, a decisão final caberá ao Plenário.
Conforme o texto, a suspensão poderá ser aplicada a deputados acusados de quebra de decoro parlamentar, com a Mesa Diretora dispondo de cinco dias úteis para propor a suspensão. O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), ressaltou a necessidade da medida para manter o bom funcionamento da Câmara.
A proposta exclui a possibilidade de decisão unilateral pelo presidente da Câmara, determinando que apenas a Mesa possa decidir sobre suspensões. A decisão ainda deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis, com prioridade sobre outras deliberações.
O Conselho de Ética votará a suspensão por maioria absoluta, com recurso direto ao Plenário em caso de decisão contrária à suspensão.
Se o Conselho de Ética não deliberar em três dias úteis, a proposta será enviada ao Plenário, que votará com prioridade e quórum de maioria absoluta.
O projeto também altera o Regimento Interno, permitindo que presidentes de comissão adotem medidas para manter a ordem, como controlar o acesso e a conversação durante sessões.
