Câmara aprova texto-base da PEC da Reforma Tributária em 1º turno
Segundo turno acontecerá após votação dos destaques
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta sexta-feira (15), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A proposta voltou à Casa após alterações do Senado.
Os deputados ainda votarão os destaques e depois acontecerá a votação do segundo turno. Depois, a PEC seguirá para promulgação, tornando o texto parte da Constituição.
Antes da votação, houveram reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas: o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Já que as PECs só podem ser promulgadas quando há um consenso entre as Casas.
O acordo entre as Casas foi anunciado nesta sexta por Aguinaldo Ribeiro. Segundo ele, foi preservada a "estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes".
"O objetivo é o de manter um texto comum aprovado pelas duas Casas que permita a promulgação imediata”, afirmou o relator.
Entre os pontos excluídos por Agnaldo, está o que previa a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Também foi suprimido do texto a criação de uma cesta básica “estendida” com impostos reduzidos e a regra que premiava estados que arrecadassem mais durante a transição da reforma.
