Câmara aprova texto-base de projeto que cria teto para juros rotativos e regulamenta o Desenrola Brasil

O texto-base de um projeto que propõe a criação de um limite aos juros rotativos do cartão de crédito foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5). O texto também regulamenta o programa Desenrola Brasil.

O projeto é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e relatado por Alencar Santana (PT-SP). Os deputados agora analisam os destaques. Finalizada esta etapa, o texto seguirá para o Senado.

A modalidade de crédito rotativo do cartão de crédito é acionada quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. Se aprovada, a proposta estipulará um teto para as cobranças e um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

É nessa proposta de regulamentação que será definido o teto. Caso não seja definido, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.

A proposta também trata do programa Desenrola, lançado pelo Governo Federal para renegociar dívidas. A segunda fase do programa deve ser lançada até o fim de setembro.