Câmara aprova texto-base que prevê redução de salário e jornada de trabalho
MP 1045 permite a contratação de jovens sem vínculo trabalhista
Foto: Divulgação/Camara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o texto-base da Medida Provisória (MP) 1045/2021, que prorrogou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado para conter os efeitos do prolongamento da pandemia da Covid-19 na economia. Dentre as medidas estão à autorização da contratação de jovens sem vínculo trabalhista e a redução do valor da hora extra de categorias com horário reduzido, como jornalistas e atendentes de telemarketing.
A aprovação se deu por 304 votos a favor e 133 contrários. Os deputados ainda precisam analisar destaques, trechos votados separadamente e que podem alterar o conteúdo da proposta. Na quarta-feira (11) outra votação deve acontecer e assim que for concluída, a MP seguirá para análise do Senado.
O texto-base aprovado permite a contratação de jovens de 18 a 29 anos com carga horária de 22 horas semanais e salário máximo de R$ 550 por mês, sem vínculo trabalhista por até 2 anos. A proposta também flexibiliza regras para a contratação de pessoas com mais de 55 anos.
Além de autorizar o adiamento do pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e realizar mudanças na legislação trabalhista. O empregador também pode suspender as jornadas de trabalho por até 120 dias.
A principal crítica da oposição é o prolongamento das mudanças nas regras trabalhistas para além da pandemia.
Veja como votaram os partidos:
