Câmara aprova urgência de projeto que prevê medidas protetivas para vítimas de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (9) a urgência do Projeto (PL 2013/20) que prevê medidas protetivas excepcionais para atender a mulher e filhos vítimas de violência doméstica durante a pandemia. O projeto determina que, constatada pela autoridade pública situações de agressão à mulher ou a seus filhos, o agressor deverá ser imediatamente retirado do convívio familiar ou a mulher e os filhos serem levados para Casas-abrigo ou Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinares para Mulheres.

A autora do projeto, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), explicou que a medida é necessária com o aumento de agressões durante a pandemia.“Na Bahia, dados da Central de Atendimento à Mulher [Disque 180] apontam que, durante o período de isolamento social por causa do coronavírus, o número de denúncias de violência contra as mulheres cresceu 54% no estado. A aprovação deste projeto é urgente. Precisamos assegurar maior proteção às mulheres e seus filhos”, afirmou.

Também foram aprovadas as urgências do projeto (PL 2500/20), do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que permite a prorrogação de prazos de entrega em contratos firmados pela administração pública com fornecedores em razão de demoras provocadas por restrições de circulação decorrentes de medidas de quarentena, do projeto (PL 1485/20), da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que prevê a aplicação em dobro das penas de crimes contra a administração pública praticados durante o estado de calamidade pública, e do (PL 3042/20), do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que destina 5% da arrecadação bruta das loterias federais para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) aplicar em ações de combate ao coronavírus.