Câmara articula 2ª instância só para casos futuros e Lava Jato fica de fora, afirma colunista

A proposta de emenda constitucional (PEC) que restabelece a norma sobre prisão de condenados na segunda instância será uma das heranças políticas que 2019 deixará para 2020, e a que mais inquieta os congressistas. As informações são do colunista da UOL, Josias Souza. 

Segundo ele, articula-se na Câmara uma fórmula capaz de ressuscitar a regra derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem apertar o nó que roça o pescoço de políticos que aguardam na fila, como condenações esperando para acontecer.

A estratégia prevê dois movimentos. Num, planeja-se estender o entendimento sobre segunda instância da área criminal para todos os ramos do Direito. Assim, além dos veredictos de prisão, passariam a ser executadas no segundo grau sentenças cíveis, tributárias e trabalhistas. Noutro lance, deseja-se empurrar para dentro da PEC um artigo prevendo que a novidade será aplicada apenas nos processos iniciados após a promulgação da emenda constitucional. 

Ficariam de fora, por exemplo, os processos já instaurados no âmbito da Lava Jato - entre eles as nove ações penais estreladas por Lula. Imagina-se que, assim, será possível reunir os 308 votos necessários à aprovação da PEC. 

Ouvido, o presidente da comissão especial sobre a segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), limitou-se a dizer que a Câmara está empenhada em oferecer ao país respostas para os flagelos da "impunidade" e da "demora processual”.