Câmara aumenta penas para quem comete maus-tratos a animal doméstico
Texto prevê reclusão de dois a cinco anos e multa
Foto: Agência Brasil
O projeto de lei que endurece a pena para pessoas que praticam maus-tratos a cães e gatos domésticos foi aprovado nesta terça-feira (17), pelo plenário da Câmara. A matéria segue para o Senado.
A pena prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos, podendo chegar a seis anos, em caso de morte do animal.
Animais silvestres, exóticos ou nativos, a pena continua a mesma, quem for condenado será detido de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais.
“[O endurecimento da lei servirá] para evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia. Uma lei que faça com que o cidadão tenha medo de maltratar o animal e possa produzir exemplos para pessoas que estejam mal-intencionadas: se fizer aquilo, vai para o presídio”, argumentou o deputado.
