Câmara comunica que área jurídica responderá o que foi requisitado por Dino
Ministro do STF deu continuidade do bloqueio de emendas e solicitou informações “objetivas" até às 20h desta sexta-feira (27)
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A cúpula da Câmara dos Deputados declarou que a área jurídica da Casa Legislativa vai examinar e responder o que foi pedido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado determinou a continuação o bloqueio de R$ 4.2 bilhões em emendas de comissão depois de avaliar insuficientes as respostas mandadas pela Câmara.
Dino solicitou mais informações e estabeleceu que a Câmara deve responder “objetivamente” as perguntas do STF até 20h desta sexta-feira (27).
Em petição mandada nesta manhã, a Câmara debateu manobra irregular para liberação das emendas e apresentou atas de comissões.
Segundo o ministro do STF, esse documento não ofereceu “informações essenciais, que serão novamente requisitadas, em forma de questionário para facilitar a resposta”.
Dino declara que o STF tenta facilitar a execução das emendas desde agosto desse ano, e que a Câmara chegou ao fim do ano “insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos”.
No documento, o ministro reitera que emendas apontadas por líderes não tem na Constituição, e que não há preceito normativo para que uma emenda seja direcionada sem aprovação por uma comissão.
“Observo que Emendas do Presidente da Casa ou do Presidente da Comissão, de Líderes Partidários e da Mesa da Casa Legislativa, até o momento, não existem na Constituição e nas leis nacionais”, declara Dino.
