Câmara conclui votação, e despacho gratuito de bagagens em voos segue para sanção de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados decidiu, nessa terça-feira (24), pela autorização da proposta que restabelece o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. Agora, a medida segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O governo já mostrou ser contrário ao trecho.

Os parlamentares incluíram a retomada da gratuidade em uma medida provisória (MP) mais ampla. Nela, regras para o setor aéreo, conhecida como "MP do Voo Simples", são flexibilizadas. A proposta não constava no texto original enviado pelo governo.

Caso a medida seja sancionada, o texto vai alterar o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.

A proposta, que já havia sido aprovada nas duas Casas, voltou para análise dos deputados após alterações no Senado em outras regras presentes na MP. Para essa segunda votação, a Câmara só pode avaliar os dispositivos alterados pelo Senado. Dessa forma, a gratuidade nos despachos não poderia mais ser modificada.