Câmara de Salvador aprova PL que cria Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas
Projeto que institui a Política Municipal de Saúde Mental, no entanto, teve a votação adiada
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A Câmara Municipal de Salvador aprovou um Projeto de Lei (PL) nesta terça-feira (29) que cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FMPD).
O projeto de lei tem o objetivo de adequar a legislação municipal para atender as ações a respeito das políticas públicas federais e estaduais sobre as drogas, e regulamentar o Conselho Municipal de Políticas sobre as drogas. Também vida criar o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, para subsidiar a implementação das políticas com este tema social.
No texto também consta a criação da Política Municipal de Saúde Mental. O vereador Geraldo Júnior, presidente da Casa, disse que houve uma solicitação da vereadora Maria Marighella, para que uma audiência pública sobre o tema fosse realizada, e deve acontecer na próxima semana após ter sido adiada.
