Câmara de Salvador aprova PPA 2026–2029 com investimentos previstos de R$ 80 bilhões

Na última sessão legislativa do ano, realizada na tarde desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Salvador aprovou, com votos contrários da bancada de oposição, o Plano Plurianual 2026-2029.

O Projeto de Lei nº 398/25 define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos.

Ao todo, são previstos R$ 80 bilhões em investimentos, sendo R$ 57 bilhões em recursos orçamentários e R$ 23 bilhões em recursos extraorçamentários.

Além dessa matéria, os vereadores aprovaram mais de 100 proposições durante a sessão, incluindo outros cinco projetos de autoria do Executivo Municipal.

Confira abaixo os projetos aprovados:

•Veto nº 07/25 rejeita integralmente o Projeto de Lei nº 78/2024, que previa a obrigatoriedade de instalação de sensores de presença em veículos utilizados no transporte escolar de alunos com até 12 anos no município de Salvador.

•Projeto de Lei Complementar nº 06/25 altera dispositivos de leis complementares que tratam da organização administrativa do município.

•Projeto de Lei nº 422/25, que também foi aprovado com votos contrários da bancada de oposição, dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis por meio de hasta pública no município de Salvador.

•Projeto de Lei nº 541/25, que acrescenta dispositivos ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, fortalecendo políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento da intolerância religiosa.

•Projeto de Lei nº 542/25 prorroga a vigência do Programa de Retomada do Setor Cultural, o Procultura Salvador, e estende até 2026 a redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para estabelecimentos beneficiários.