Câmara de Salvador aprova projeto que garante proteção a árvores sagradas em terreiros
Proposta de Sílvio Humberto associa preservação ambiental, patrimônio cultural e liberdade religiosa
Foto: Câmera Municipal de Salvador
A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 444/25, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que cria o Programa de Preservação de Árvores Sagradas nos terreiros de religiões de matriz africana. A iniciativa estabelece diretrizes voltadas à proteção ambiental e ao reconhecimento do valor cultural e religioso desses espaços na capital baiana.
O texto aprovado reconhece que as árvores localizadas nos terreiros desempenham papel fundamental nas práticas litúrgicas e na manutenção das tradições dos povos de terreiro, indo além de sua função ecológica no ambiente urbano. A proposta também se ancora em dispositivos legais já existentes, como a Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial de Salvador (Lei nº 9.451/2019), que asseguram a proteção aos locais de culto e à diversidade religiosa.
Ao comentar a aprovação, o autor do projeto destacou o caráter amplo da medida. “Estamos tratando de justiça social e respeito à nossa herança afro-brasileira. Além da importância ambiental inegável para o equilíbrio térmico e ecológico de nossa cidade, essas árvores são guardiãs da memória e da espiritualidade”, afirmou Sílvio Humberto.
A legislação prevê que o programa seja executado sem geração de novos custos para o município, por meio da integração entre secretarias e do uso de recursos humanos e materiais já disponíveis. Entre as diretrizes estão ações educativas sobre o valor ecológico e cultural das árvores, articulação institucional para o manejo adequado das áreas e reforço no enfrentamento à intolerância religiosa, com a proteção do patrimônio material e simbólico das comunidades tradicionais.
Relator do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa durante sua tramitação no Legislativo, o vereador avalia que a proposta aprovada amplia e fortalece os princípios já estabelecidos na legislação municipal. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis.
