Câmara de Salvador: oposição anuncia audiências para debater projetos do Executivo
Ao todo, quatro propostas serão discutidas antes de seguirem para votação
Foto: Victor Queirós
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador, informou que a reunião do Colégio de Líderes, realizada na terça-feira (14), definiu que outros três projetos do chamado “pacotão” do Executivo serão debatidos antes de irem à votação no plenário.
Além da audiência pública marcada para quinta-feira (16), às 9h30, sobre o PLE 424/2025, proposta que altera leis urbanísticas sem passar pela revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), o PLE 422/2025, que trata da desapropriação de bens imóveis por hasta pública, será discutido com a presença da secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, na sessão ordinária da próxima terça-feira (21), que será transformada em especial.
O PLE 394/2025, que institui o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município, e o PLE 423/2025, que cria a Loteria Municipal, também passarão por audiência pública, ainda sem data definida.
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Projetos prontos para votação
Após acordo de líderes, os vereadores devem votar na tarde desta quarta-feira (15) os seguintes projetos do Executivos:
PLC 05/2025 – modifica a estrutura organizacional da prefeitura;
PLE 395/2025 – cria o Plano Municipal de Segurança Alimentar;
PLE 396/2025 – altera o Código Tributário e de Renda e institui o programa Renova Centro;
PLE 397/2025 – estabelece a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua.
