Câmara de Vitória da Conquista protocola PL que determina ticket-alimentação de R$ 1,8 mil para vereadores

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) protocolou, na última terça-feira (23), um Projeto de Lei que busca aumentar de R$ 1.600 para R$ 1.800 o valor do ticket-alimentação de vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado.

Atualmente, a Mesa Diretora é composta pelo presidente Ivan Cordeiro (PL) e pelos vereadores Luciano Gomes (PCdoB), Hermínio Oliveira (PP), Dinho dos Campinhos (Republicanos) e Cris Rocha (MDB).

Conforme o PL, o benefício terá caráter indenizatório e não será incorporado ao salário, nem incidindo sobre aposentadorias, pensões ou contribuições previdenciárias. Também não será estendido a inativos, pensionistas ou trabalhadores terceirizados. Além disso, o texto estabelece a revisão anual obrigatória, seguindo os mesmos índices aplicados aos subsídios dos vereadores e aos vencimentos dos servidores.

Se aprovado, o projeto prevê que o pagamento do benefício será mantido em períodos de férias, licença-prêmio, gestante, paternidade ou afastamento para tratamento de saúde.

Porém, o benefício será suspenso em casos de licença para tratar de interesse particular, exercício de mandato classista, serviço militar, candidatura a cargo eletivo ou afastamentos considerados ilegais pela Justiça, bem como para parlamentares licenciados para exercer funções no Executivo.

A proposta repercutiu negativamente, devido à concessão do benefício a vereadores, já que o salário dos parlamentares já é considerado alto, cerca de R$18.742, além da verba de gabinete, no valor de R$ 50 mil.