Câmara debate projeto de lei que obriga indicação de retoque digital em fotografias publicitárias; entenda

Nesta semana, a Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Câmara dos Deputados irá analisar um projeto de lei que propõe que marcas e publicações informem os leitores e clientes sobre o uso de retoques digitais em imagens de modelos. O objetivo é considerar como propaganda enganosa as alterações gráficas que modifiquem a silhueta, mas o projeto de lei não abrange retoques digitais em cabelos ou remoção de manchas na pele.

O senador Gladson Cameli (PP-AC) propôs originalmente o projeto ao Senado em 2018, alegando que o excesso de modificações em imagens publicitárias era uma questão de saúde pública. Ele também se baseou em uma lei francesa que, desde outubro de 2017, torna obrigatório estampar a informação sobre os retoques em fotografias publicitárias.

O descumprimento da norma pode resultar em multas de até 37,5 mil euros ou R$ 200,9 mil, mas diferentemente da legislação francesa, o projeto não inclui punições específicas para o não cumprimento da medida no Brasil.

Na Câmara, o projeto teve outras dez propostas legislativas apensadas (quando um projeto é anexado a outro, para que passem a tramitar juntos), todas com conteúdos parecidos com a sugestão aprovada pelo Senado. 

Na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o texto foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que alegou que a busca por "padrões inalcançáveis de estética tem moldado comportamentos cada vez menos recomendáveis à saúde da população".